Processo 136279/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 24/02/2014 11:17
Autuado em 24/02/2014 11:17
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5916/2014 da Primeira Câmara, de 24/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/10/2014 Acórdão   5916/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/10/2014 Acórdão   5916/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE TOLEDO
Gestor ordenador das despesas NELSON KISSLER
Órgão repassador MUNICÍPIO DE TOLEDO
Entidade tomadora CENTRO COMUNITARIO E SOCIAL DORCAS DE TOLEDO
Representante legal LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/10/2014 993 Acórdão nº 5916/2014
10/10/2014 983 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2014 de 14/10/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 2507/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/11/2014 09:59 DP  
14/11/2014 14:52 DEX Informação nº 7236/2014 -
16/10/2014 09:52 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2929/2014 -
29/09/2014 15:49 GCFAMG  
26/09/2014 14:35 SMPjTC Parecer nº 14599/2014 - Regularidade com recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela regularidade, com recomendação.
24/02/2014 13:17 DAT Instrução nº 6987/2014 -
24/02/2014 11:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2507/2014 -

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